As respostas do CDS

As nossas respostas

"O programa do CDS não é curto nem longo: procura ser completo. Não é simplista nem tecnocrático: procura ser focado. Não é criticável por ser mais do mesmo – como o do PS – nem tão pouco por ser insuficiente – como o do PSD. Procura ser claro e directo. Não nos limitamos a enunciar princípios, indicamos um novo modo de governar, sector a sector.(...)O conceito-chave de todo o programa do CDS é o conceito de caderno de encargos.

Trata-se de um conjunto de valores, causas, políticas e medidas que levaremos a cabo. Política por política, escolhemos os valores em que acreditamos, as causas que fazem sentido, as políticas que mudamos e as medidas com que nos comprometemos.

O nosso “caderno de encargos” é a nossa linha de rumo."

Como vamos pôr a economia a funcionar?

É possível crescer, para crescer é preciso confiança, para ter confiança é preciso apostar nas empresas, apostar nas empresas é apostar nas PMEs, apostar nas PMEs é apostar no emprego, salvar empregos é salvar empresas.

Quatro medidas económicas quase "revolucionárias":

- As dívidas do Estado têm de ser pagas a tempo e horas. Quando dizemos Estado, queremos dizer administração central, regional e local e, também, empresas do Estado. Quando dizemos a tempo e horas, queremos dizer que a partir de 30 dias sobre a factura, o Estado pagará obrigatoriamente juros. É a única maneira de emendar o “Estado mau pagador”. O Estado pagará juros quando se atrasa, tal como o contribuinte juros paga se se atrasa.

- O reembolso do IVA será feito a 30 dias.

- Permitiremos a anulação de dívidas entre o Estado que deve às empresas e essas mesmas empresas que entrem em incumprimento com o Estado. É a compensação de créditos que deve incluir fisco e segurança social.

- Será suspenso o Pagamento Especial por Conta e terá de se proceder a uma redução importante do Pagamento por Conta das PMEs.

Duas medidas para as famílias:

- Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos.o sistema actual – os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar – será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar.

- Rever as tabelas de retenção na fonte do IRS. Rever as taxas e não apenas os escalões. Esta medida não tem despesa adicional; o que implica é moderação na antecipação da receita. Mas significa que as famílias, sobretudo de classe média, e média-baixa, passarão a ter, mensalmente, mais rendimento disponível, o que incentiva a confiança e melhora o poder de compra.

As actuais políticas são eficazes para contrariar o desemprego?

Não são. Meio milhão de desempregados não são números. São pessoas, famílias, casas, orçamentos. Ora, boa parte dessas pessoas, dessas famílias, dessas casas, desses orçamentos, são hoje jovens que perderam o contrato e não têm apoio, casais onde a morada é o desemprego e não têm ajuda, trabalhadores mais velhos que, numa sociedade que sacrifica a experiência, se vêem, de um dia para o outro sem trabalho, sem subsídio e sem reforma.

Medidas transitórias que podem proteger melhor os desempregados:

- É urgente um “Subsídio inicial de desemprego” para os jovens que procuram activamente trabalho. É urgente que os casais no desemprego tenham majoração no apoio que recebem. É urgente que os desempregados com mais de 55 anos, findas as prestações de desemprego, possam antecipar a passagem à reforma.

- O Estado deve propor às empresas um acordo simples: por cada desempregado que contratem sem termo, receberão, como estímulo, o remanescente do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego que seria pago ao desempregado, caso não recebesse a oferta de trabalho.

Como é que podemos melhorar os níveis salariais em Portugal?

Melhorando a nossa produtividade e valorizando socialmente o trabalho. Dito assim, parece uma resposta tecnocrática. Queremos torná-la uma solução compreensível e partilhada.O único processo conhecido de um país deixar a pobreza e caminhar para a prosperidade é a aposta no trabalho. Apostar no trabalho é apostar em quem cria trabalho e em quem quer trabalhar.

O que se pode fazer para reduzir a dimensão da pobreza em Portugal?

Melhorar serviços aos idosos e melhorar as pensões dos idosos. Se excluirmos as questões da “nova pobreza”, já abordadas no capítulo do desemprego, o núcleo duro da pobreza em Portugal está na velhice.

É possível Portugal ser um país bastante mais seguro sem passarmos a ser uma sociedade policial?

- O CDS defende aquilo a que já chamaram um super-MAI, ou seja, um Ministério da Administração Interna com poderes reforçados. Na verdade, o responsável pelas Forças de Segurança tem de poder superintender a revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal, do Código de Execução de Penas e a política de prisões. Com este reforço, evitamos que se prolongue o paradoxo actual: a polícia arrisca a vida para garantir a segurança das pessoas e os tribunais, aplicando as leis que temos, desfazem o trabalho da polícia. Com este reforço, evitaremos a continua perplexidade dos portugueses com o facto de termos cada vez mais crimes e cada vez menos presos.

- A medida mais forte contra a impunidade é tornar regra o julgamento rápido, em 48 horas, dos detidos em flagrante delito. Enquanto a Lei não cair depressa e bem em cima dos que são apanhados a cometer crimes, não haverá confiança no sistema judicial.

- Faremos, imediatamente, uma revisão cirúrgica, mas determinada, das leis penais. Apertaremos o cerco a quem comete crimes e endureceremos a resposta do Estado – por exemplo, na reincidência ou na liberdade condicional – a quem comete crimes graves.

fonte: www.cds.pt

consulte o Programa de Governo do CDS - Partido Popularhttp://www.cds.pt/rubricas/programaeleitoralCDS.pdf