Um compromisso com os trabalhadores, o povo e o país
"Um programa de ruptura, patriótico e de esquerda, capaz de responder aos problemas que 33 anos de política de direita acumularam no País e de abrir caminho a um outro rumo e a uma outra política, alternativa e de esquerda.
Ruptura com a política de direita que há mais de três décadas compromete o futuro do país, que responda com a emergência que a situação reclama aos problemas estruturais do País, que retome os valores libertadores de Abril.
Patriótico porque o novo rumo e a nova política que Portugal precisa tem de recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano, a redução dos défices estruturais, a defesa intransigente dos interesses nacionais articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.
De esquerda, porque, sem hesitações, inscreve na política alternativa que propõe ao país a valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, uma distribuição do rendimento mais justa a favor do trabalho e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos nacionais."
MEDIDAS URGENTES
- O aumento dos salários nomeadamente do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013;
- A alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública;
- A revogação do Estatuto da Carreira Docente e alteração do modelo de avaliação;
- O aumento real das pensões e reformas e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, o direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação para quem fez 40 anos de descontos;
- A distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório;
- O reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade;
- A redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas;
- A eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA;
- A taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.);
- A imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros.
fonte: http://www.cdu.pt/
consulte Programa de Governo do Partido Comunista Português
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